PARANÁ TORNA CAMPO “cBenef” OBRIGATÓRIO NA NF-E E NFC-E

No dia 12 de julho de 2018, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº53. Esta norma estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do “cBenef” na NF-e e NFC-e para os emitentes do Paraná. Esta obrigatoriedade afeta os optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

cBenef: Código Específico de Benefício Fiscal.

Como preencher o campo “cBenef”?
Para preencher o campo “cBenef”, o emitente deve consultar uma tabela identificada como “5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS”. Esta tabela pode ser encontrada no portal do SPED Paraná em http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146

cBenef prorrogado para 01/02/2019
A NPF Nº 74 estabelece a prorrogação da obrigatoriedade do cBenef na NFe e na NFCe para o dia 1º de fevereiro de 2019 no Paraná. Anteriormente, o prazo de implantação era até o dia 5 de novembro de 2018.

Para dúvidas sobre o preenchimento correto do Benefício consulte o seu contador, não deixe para última hora o prazo máximo é 31/01/2019 e não sabemos o comportamento da Receita Estadual sem essa informação, se as notas serão autorizadas ou não.

Telefone da Receita Estadual 0800411528 ou (41) 3200-5009

Procedimentos no Sistema SAAC

No SAAC em Produtos, foi adicionado o campo “Benefício” que deverá ser preenchido com a informação correta. Essa informação será enviada aos caixas para NFC-e e será usada também na emissão de NF-e.

Para facilitar o preenchimento, criamos o campo no relatório “Dados para a Contabilidade”, ao qual poderá ser salvo em Excel para os contadores/consultores fazerem o preenchimento e importarmos de forma simplificada para o SAAC.

Além disso, poderão existir casos na emissão de NF-e em que um determinado CFOP deve usar um determinado Benefício, para isso em menu EFD > CFOP > foi criado um campo chamado Benefício e que servirá para indicar qual o valor de Benefício para todos os itens da NF-e que fizerem uso desse CFOP específico.